Novas medidas para o novo código de estrada (2013)



Novas medidas estão a ser estudadas para incorporarem o novo código de estrada a apresentar brevemente. A discussão está a ser feita no Parlamento da Assembleia da República. Vão existir algumas limitações. Entre as novas medidas algumas a saber:

os limites de velocidade vão ser mais rigorosos;

• a altura máxima que obriga as crianças a serem transportadas com sistemas de retenção passa a ser de 1,35m em vez de 1,50m;

condutores com carta há menos de dois anos, condutores de veículos de socorro, condutores de urgência, condutores de transporte colectivo de crianças, condutores de táxis, condutores de pesados de passageiros, condutores de pesados de mercadorias perigosas, todos eles passam a ser multados caso apresentem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 g/L de sangue;

• proibição de circular a mais de 20 km/h nalgumas zonas residenciais;

maior celeridade na aplicação e execução de multas;

• obrigatoriedade de uso de sistema de reboque para transporte de bagagem nos táxis;

• proibição de afixação de painéis, anúncios ou cartazes na via pública caso dificultem a circulação de peões no passeio;

• obrigatoriedade de sinalizar e permitir a passagem de peões nos passeios com obras;

• moderação de velocidade automóvel nas ciclovias;

• proibição de ultrapassagem nas ciclovias;

• as bicicletas passam a não ter obrigatoriedade de dar prioridade a veículos motorizados.

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