A Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado ao estado português a obrigar o seu governo a alterar os impostos sobre carros usados importados. Esta é a última fase de um processo aberto por Bruxelas antes do recurso ao Tribunal de Justiça. Segundo o organismo europeu a legislação portuguesa existente sobre a tributação de impostos nos carros usados importados induz a um cálculo que não corresponde ao valor real das viaturas dado que “não é tida em conta qualquer desvalorização antes de o veículo ter um ano de idade nem qualquer desvalorização adicional no caso de veículos com mais de cinco anos”.
Segundo Bruxelas, como consequência, quando o cidadão português compra um carro importado oriundo do estrangeiro poderá estar a pagar um imposto superior àquele que pagaria no caso de adquirir a mesma viatura mas no mercado nacional. O executivo português terá dois meses para se pronunciar.
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