CE abre processos contra estados por ausência de multas à VW após dieselgate



A Comissão Europeia decidiu abrir processos contra setes países da União Europeia por não teram aplicado multas ao fabricante alemão Volkswagen após o conhecimento do escândalo dieselgate ocorrido em 2015. Ao contrário do que fez os EUA, estes países não cumpriram as suas obrigações legais face às emissões acima do permitido provenientes de veículos do grupo alemão.

É uma forma de pressionar indirectamente o fabricante através dos estados membros já que a CE não tem poderes para punir directamente a indústria automóvel. A CE refere que "cabe aos construtores de automóveis respeitar a lei. Mas as autoridades nacionais de toda a União Europeia devem assegurar que os fabricantes automóveis cumprem realmente a lei".

Entre estes países encontram-se Alemanha, Reino Unido, Espanha, Luxemburgo, República Checa, Lituânia e Grécia. Estes países têm dois meses para responder às acusações apresentadas e, se o caso for levado até ao fim, podem desencadear a aplicação de sanções financeiras. De fora deste aviso ficou Portugal. É um assunto delicado uma vez que o nosso país tem uma fábrica do grupo VW em Palmela e o governo não pretende entrar em guerra com a casa mãe.

No entanto a Deco (Associação de defesa dos consumidores portugueses) publicou, na sua edição de revista de dezembro de 2016, que "vai avançar com um processo judicial contra o fabricante alemão Volkswagen, a SIVA (representante do grupo Volkswagen em Portugal), a Seat e a Volkswagen espanhola, tentando que os consumidores afectados sejam compensados", tal como sucedeu nos EUA.

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