Carta de condução passa a funcionar com sistema de pontos a partir de 2016

A partir de Junho 2016 todos as cartas de condução funcionarão com pontos e no início todos começarão a partir dos 12 pontos podendo ir até um máximo de 15 pontos. Trata-se de um sistema já usado em França. Quando um condutor comete uma infracção grave ou muito grave vai perdendo pontos. O número de pontos que cada um possui poderá ser consultado no novo portal das contraordenações.

O novo sistema irá substituirá o actual regime das multas e da cassação de cartas mas não terá efeitos retroactivos, ou seja, até lá continua a funcionar o actual regime. O período de adaptação será de um ano. A adesão é automática e não terá qualquer custo adicional para os condutores nem implicará uma nova emissão de títulos. Dados divulgados pela ANSR mostram que existem cerca de 12 mil condutores em risco de ficar sem a carta de condução, caso cometam mais uma contraordenação grave ou muito grave.

A saber:

● Contra-ordenação grave equivale a uma perda de 2 pontos;

● Contra-ordenação muito grave equivale a uma perda de 4 pontos;

● Contra-ordenação grave sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas equivale a uma perda de 3 pontos;

● Contra-ordenação muito grave sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas equivale a uma perda de 5 pontos;

● Crimes rodoviários implica uma perda de 6 pontos;

● A perda de 8 pontos implica uma acção de formação obrigatória com os custos suportados pelo condutor;

● Quando se totalizarem 4 pontos o condutor fica obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária;

● Quando se totalizarem apenas 2 pontos ou existir uma perda de 10 pontos implicará fazer um novo exame de condução teórico e quem faltar à prova perderá os pontos todos e a carta de condução;

● Quando se totalizarem 0 (zero) pontos o condutor fica sem a carta durante 2 anos e findo esse período terá de a tirar novamente caso pretenda voltar a conduzir;

● Quem no espaço de 5 anos cometer 3 infrações muito graves ou 5 infrações entre graves e muito graves verá a carta cassada;

● Quem no espaço de 3 anos não cometer nenhuma infracção ganhará 3 pontos.