Uma revista semanal publicou um artigo curioso com relatos de multas de trânsito recebidas por alguns condutores na caixa do correio. Nalguns casos há pessoas que recebem um pacote de multas de uma acentada e passado muito tempo depois da(s) infracção(s) cometida(s), naquilo que pode ser considerado um esquema mais de caça à multa do que de prevenção.
Casos invulgares
Há casos invulgares de pessoas que pagam uma multa de trânsito na hora e recebem, meses mais tarde, uma notificação para pagar a mesma multa. Um esquema perverso. Pode haver sempre alguém que cai no erro de pagar a mesma multa duas vezes sem reparar nisso. O expoente máximo deste estratagema perverso é enviar multas por correio já depois de terem prescrito. Afinal nem todos sabem que as multas podem prescrever por isso...atira-se o barro à parede na esperança que os menos informados paguem.
Há outros casos de multas de trânsito recebidas por correio e registadas em locais onde os condutores nunca lá estiveram. Ou ainda situações de multas incorrectas. Em 2016 Lisboa registou um número de 256.128 multas de trânsito passadas pela PSP e GNR. Segue-se Porto com 168.336 multas.
O dinheiro das multas tem vários destinos
Quando são a GNR e PSP a passarem a multa 40% do valor vai para o Estado, 30% para entidades autuantes (GNR e PSP) e os outros 30% para a ANSR. Quando as multas são passadas pela Polícia Municipal ou por uma empresa de estacionamento municipal, como a EMEL ou a ParqueTejo, 55% do valor vai para a Câmara Municipal, 35% para o Estado e os outros 10% para a ANSR.
Existem formas de contestar multas
Quem não concordar com uma multa pode sempre contestar e esperar que seja dispensado do pagamento ou que a multa seja arquivada. Há uma lista de alegações que podem ser usadas para contestar multas. Por exemplo quando a multa é de excesso de velocidade marcada em radar pode-se requerer uma fotografia do veículo (marca, cor e matrícula) como forma de prova. Por vezes as fotos podem indicar um erro na identificação da viatura devido a manchas existentes na lente da câmara. Sim a falta de manutenção dos aparelhos de radar origina inúmeros equívocos.
Neste caso existe sempre a possibilidade de arranjar documentos ou testemunhos que podem provar que o carro estava noutro local diferente daquele que o radar registou. Pode-se também requerer certificado metrológico do radar e despacho de aprovação do radar, com última verificação de conformidade, que tem de atestar a inspecção anual obrigatória e o cumprimento dos requisitos legais. Todos os aparelhos de medição necessitam de manutenção para continuarem a medir correctamente a velocidade.
Quando as multas são de álcool pode-se usar o mesmo princípio solicitando certificado metrológico e despacho de aprovação da última inspecção anual obrigatório do alcoolímetro para ver se cumpre as normas legais técnicas. O último recurso é requerer elementos sobre a realização do teste a uma temperatura ambiente. No caso de multas por condução ao telemóvel pode-se requerer a prova à ANSR e ainda usar testemunhas que provem que na altura se usava sistema de alta voz em vez do telemóvel na mão.
Finalmente quando a multa é de estacionamento é importante requer prova em caso de notificação por correio e arranjar uma prova a testemunhar que não se encontrava no local à hora marcada. Ter em atenção que o número do prédio da morada onde se cometeu a infração pode divergir do local onde se encontrava realmente.
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