"Carros de alta cilindrada com aumento de 10%. Medida visa tributar mais quem tem veículos de valores mais elevados. O impacto da subida do imposto na receita será, no entanto, nulo, admite o Governo.Carros e motas de alta cilindrada, mas também barcos de recreio e aviões, vão pagar mais imposto no próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, entregue esta segunda-feira no Parlamento, os proprietários sentirão um agravamento de 10% no Imposto Único de Circulação. Esta será uma das formas de tributar mais os portugueses que mais posses têm.
"A generalidade das taxas de tributação dos veículos sujeitos a IUC é actualizada de acordo com a taxa de inflação esperada", lê-se no documento. Na maioria das situações, o valor do imposto a pagar pelos proprietários de veículos será actualizado em 1,3%, havendo casos específicos em que o agravamento da tributação, em 2013, ascenderá a 6,6% e a 8,3%. No entanto, há quem seja mais penalizado.
A proposta aponta para "um agravamento, em 10%, da tributação sobre os veículos ligeiros e motociclos de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular", tal como era já referido na versão preliminar do Orçamento do Estado.
Foi esta a forma encontrada pelo Executivo para cumprir a promessa feita por Vítor Gaspar, ministro das Finanças, em meados de Setembro, quando anunciou que iria avançar com medidas para cobrar mais impostos a quem tem bens considerados de luxo. Em vez de agravar a compra, o Governo optou por onerar a posse destes veículos.
No caso dos automóveis, onde a medida terá maior impacto, o agravamento de 10% não se cinge aos veículos matriculados após Julho de 2007, e que pagam o IUC. Também os veículos mais antigos, mas de cilindradas elevadas, terão um aumento de imposto na mesma ordem através do "selo do carro". Contudo, nestes, os "diesel", mesmo que potentes, vão conseguir escapar.
O agravamento do IUC para veículos considerados de luxo, não deverá, no entanto, surtir grande efeito em termos fiscais. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, o Governo deverá arrecadar, no próximo ano, exactamente o mesmo que consegue este ano.
No documento pode ler-se que, "no que concerne ao IUC, prevê-se para 2013 a manutenção do nível de receita líquida estimada para a execução da receita fiscal em 2012. Assim, a receita líquida em sede deste imposto deverá permanecer em 198,6 milhões de euros".
A explicação para esta projecção poderá estar na redução do parque automóvel, via abate de veículos antigos. Esta não está a ser compensada pelos novos, já que a venda de automóveis em Portugal registava uma quebra de 42,2% nos primeiros nove meses, levando a uma diminuição da base tributável.
Receita fiscal de seis mil milhões de euros?
Viaturas antigas e de alta cilindrada podem pagar até 449 euros por ano. Motos podem chegar aos 121 euros. A carga fiscal sobre o sector automóvel poderá valer cerca de seis mil milhões de euros em 2013. Segundo as contas feitas pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem 33 mil empresas em Portugal, responsáveis por 138 mil postos de trabalho que geram um volume de negócios da ordem dos 24 milhões de euros.
Só o Imposto Único Automóvel (IUC/antigo selo do carro) deve render 198,6 milhões, uma verba que no Orçamento do Estado para 2013 se mantém igual a 2012, mas segundo a Associação Nacional das Empresas do Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA) deve abranger muito mais viaturas.
Segundo a ANECRA, os aumentos para os automóveis variam entre os 1,3 e os 10 por cento, de acordo com a cilindrada e as emissões de O2. Além daqueles critérios, o ano de matrícula determina o montante de imposto a pagar. Os mais castigados serão os carros matriculados depois de 1995. Neste caso, os automóveis entre os 2600 e os 3500 cm3 sofrem um aumento de 10%, passando a pagar 252 euros de IUC. Para os automóveis com cilindradas acima dos 3500 cm3, o imposto a pagar é de 449,56 euros."
fonte: jornal negócios, outubro 2012
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