A Deco Proteste realizou um estudo sobre stands automóveis e o resultado não é positivo. O título do artigo é mesmo "Fora da lei, stands em contramão". O primeiro estudo foi realizado em Janeiro de 2007 ficando lançado o aviso pela empresa defensora dos direitos dos consumidores portugueses. Mas os problemas continuam com falhas na informação obrigatória e violação da lei nas condições de garantia.
A Deco Proteste alerta que estão a ser feitas vendas de viaturas usadas em stands sem garantia, com exclusão de peças e limitações de quilómetros. O estudo foi feito entre 1 e 10 de Dezembro de 2014 e realizado em 100 modelos de 100 stands de vendas de viaturas em segunda mão sob a forma de anonimato. Por lei é exigido que as viaturas expostas exibam registo de propriedade, a matrícula, ano de construção, o preço, data de matrícula e as garantias de fábrica e de usado, algo que nem todos os stands fazem. Apenas 62 stands cumpriam a lei ou seja quase metade.
No total existiram 27 modelos sem prazo de garantia, 17 modelos sem data de matrícula e 14 carros sem preço. O mais caricato é alguns stands exigirem mais dinheiro por uma garantia. O mundo dos stands de vendas de viaturas usadas é fértil em manobras perigosas para o consumidor desprevenido. As garantias com condições ilegais são puníveis por lei. Por outro lado é preciso cuidado com os descontos pois podem esconder ratoeiras.
Dois anos de garantia é o mínimo obrigatório para o cliente poder reclamar defeitos ou avarias sem ter de pagar pela reposição da conformidade do bem com o contrato. Caso seja aceite uma garantia voluntária - negociada entre comprador e venderor e nunca de modo unilateral - o mínimo é 1 ano. Esta excepção da garantia de 1 ano é a prática que a maioria dos stands encontrou para estabelecer uma regra.
Vendas sem garantia ou com uma garantia inferior ao estipulado pela lei são ilegais. Mesmo que o comprador aceite a compra com uma garantia inferior, esta continua a ser ilegal e o mesmo comprador pode exigir a aplicação da garantia legal. Ou seja mesmo que o consumidor desconheça a lei pode sempre reclamar mais tarde a garantia a que tem direito.
Qualquer cláusula extra assinada em contrato (como peças, quilometragem, valores de reparação) que pretenda limitar a garantia legal não tem qualquer efeitos práticos, ou seja é ilegal e nunca se sobrepõe à própria lei. A cobrança de preços extra por garantias estabelecidas por lei são ilegais. Os stands não podem cobrar para que o consumidor tenha um direito consagrado por lei.
Antes de comprar uma viatura usada verifique os critérios indicados atrás e pergunte se a viatura tem defeitos, e se as tem se são reparáveis. Verifique se a viatura tem as inspecções e manutenções feitas. Experimente dar uma volta com a viatura para verificar se está tudo bem durante meia hora por percursos diversos. Tenha sempre isto em mente: quem vê caras não vê corações, ou seja o instinto faz-nos sempre optar por uma viatura em detrimento de outra pelo aspecto exterior. Mas um carro reluzento com a pintura a brilhar pode sempre esconder problemas por trás enquanto que uma viatura menos "charmosa" pode não apresentar qualquer sintoma.
Veja também algumas partes importantes da viatura como: escape, contador de kilómetros (se for analógico), caixa de velocidades, bateria, estado da carroçaria e a existência de ferrugem, alinhamentos das peças da carroçaria, alinhamento de grelhas e faróis, travões, ignição, ralenti, amortecedores, bancos, volante, motor e respectivos óleo e filtro, luzes e piscas, correia de distribuição e do alternador, fios de velas, circuito de arrefecimento, limpa pára-brisas, buzina, pneus, direcção, eventuais fugas de líquidos por baixo, espelhos retrovisores, iluminação do painel de bordo e electrónica geral. Compare também o número do chassi com o indicado no livrete da viatura e verifique se a mala tem o triângulo, colete, macaco e estojo de ferramentas.
Sem comentários: